Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia
Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor. No caso, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a ação […]
Seguro de Vida Cobre Morte por Suicídio?
Antes de entrarmos no mérito do tema é imperioso analisar o conceito de suicídio para efeito jurídico. O significado da palavra suicídio é o ato de alguém que elimina a própria vida. Para efeitos civis relacionado ao seguro de vida de pessoas é extremamente complexo entre o Judiciário, tanto justificando o pagamento da indenização, como […]
Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia
Brasília – A edição desta quarta-feira (4/11/2015) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. A ética valoriza a profissão. O advogado deve ter o comportamento digno aguardado […]
STJ Condena Seguradora em Danos Morais
O STJ acaba de publicar decisão relevante, a qual desfavorece as seguradoras, restabelecendo sentença que havia concedido danos morais aos herdeiros da demandante, a qual havia contratado seguro de vida com cobertura para diagnóstico de câncer de mama ou de colo do útero e teve o pagamento negado sob a alegação de doença preexistente. Há […]
Do agravamento de risco no contrato de seguro: exigência de se tratar de fato exclusivo do segurado
Conforme o artigo 768, do Código Civil, o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco do contrato. O que se vê, na prática das seguradoras, é a frequente negativa de pagamento de seguro mesmo na hipótese em que estranho na relação contratual (entre segurado e seguradora) efetua o agravamento de risco. […]
Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com advogado norte-americano
Um gaúcho morador de Erechim – onde seu salário era de R$ 1.800 mensais – agora residente em Porto Alegre, obteve decisão favorável da 8ª Câmara Cível do TJRS que reconhece que, ao longo de um período de 49 meses (janeiro de 2000 a fevereiro de 2004), ele manteve união homossexual estável, na capital gaúcha […]
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